Nota Oficial do #OcupaParqueDF


O #OcupaParqueDF é uma manifestação política e um evento cultural promovido por grupos, organizações e pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), do Distrito Federal e do Entorno, que ocorrerá no Parque Sarah Kubitschek, no dia 1º de julho de 2012, a partir das 10h.    

O #OcupaParqueDF possui várias finalidades: (1) denunciar as ações de revitalização do Parque da Cidade, conduzidas de forma arbitrária pelo poder público, as quais tem atingido diretamente as pessoas  LGBT que frequentam o local; (2) propiciar um ambiente de socialização entre pessoas LGBT, entre pessoas LGBT e pessoas heterossexuais que, habitualmente ou esporadicamente, frequentam o Parque. (3) denunciar o descaso do Governo do Distrito Federal quanto à falta de promoção de políticas públicas para a população LGBT e (4) ser um canal de denuncia de homofobia, lesbofobia e transfobia institucionalizada.       

É sabido que entre as ações destinadas a revitalizar o Parque estão a revitalização dos ambientes comumente frequentados pelo público LGBT e a garantia de segurança - sem repressão - para esses espaços públicos de socialização, a fim de que os mesmos não sejam vítimas de ações perpetradas por pessoas homofóbicas ou ligadas ao tráfico de drogas. Para que esse projeto seja exitoso é fundamental que as ações de intimidação e de perseguição feitas pela Polícia Militar e pela segurança do Parque a frequentadores do local, especialmente às pessoas LGBT que o usufruem durante a noite, cesse imediatamente.
De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST-DF) existem várias denúncias sobre situações de exploração sexual de adolescentes ocorrendo em vários espaços do Distrito Federal, sendo que um desses espaços eram as imediações do Bar Barulho. Essas denúncias não comprovadas – foram apenas anunciadas dessa forma – foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF), resultando numa ação repressiva truculenta, realizada na noite do dia 24 de maio. Entre as ações repressivas daquela noite inclui-se o fechamento do Bar Barulho, localizado no Parque da Cidade e frequentado por uma clientela LGBT.        

Não estamos nos posicionando em defesa de um estabelecimento comercial que foi interditado. Entretanto, é necessário ressaltar também que a SEDEST informou que irregularidades administrativas relativas ao alvará de funcionamento do Bar Barulho foram um dos fatores que justificaram a denominada “Operação Clarear”, promovida pela SSP-DF. O que permanece sem uma explicação satisfatória é a razão por que continuam funcionando normalmente os demais bares do Parque, frequentados por uma clientela majoritariamente heterossexual e cujos alvarás também apresentam irregularidades.

Estamos convencidos de que os usurários LGBT do Parque estão sendo vítimas de homofobia. Reiteramos que a ação policial no Barulho, de combate ao tráfico de drogas e um suposto abuso e exploração sexual de menores, não foi direcionada apenas com o objetivo citado pela SSP-DF. Ela atingiu as pessoas LGBT que frequentam o Parque à noite e teve um caráter excludente, persecutório e repressor, cujo intuito foi o de remover um segmento social que o GDF considera indesejável. As ações do poder público indicam que seus objetivos ultrapassam a legítima preocupação com o tráfico de drogas e com o bem-estar de menores em situação de risco, evidenciando uma política higienista que envolve a expulsão do público LGBT, considerado nocivo a uma provável reorganização ou revitalização do espaço.

A repressão ao tráfico e o combate ao abuso e à exploração sexual de menores, ambos imprescindíveis, estão sendo instrumentalizados como justificativas para ações que possuem finalidades distintas, como a interdição dos tradicionais espaços de sociabilidade da população LGBT no Parque. Pelo fato de ser aberto a todos, o Parque é um dos poucos espaços de convivência pluralista do DF, compartilhado por pessoas de diferentes etnias, cores, classes sociais, regiões e orientações sexuais. Por conseguinte, é também um espaço que sempre esteve aberto àquela parcela da população LGBT que não possui condições de acesso a outros ambientes de socialização e lazer.      

Defendemos que o Parque continue sendo um espaço plural, do qual todas as pessoas, incluindo a população LGBT, possam usufruir nas mesmas condições. Se, com efeito, estiver ocorrendo tráfico de drogas e abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Parque da Cidade, é dever do Estado atuar com rigor para coibir as atividades ilícitas, proteger os menores e responsabilizar todos os envolvidos. Todavia, as pessoas LGBT que frequentam o espaço e não estão de nenhuma forma relacionadas às irregularidades denunciadas pela SEDEST e pela SSP-DF não podem ser punidas, como foram na ação realizada no dia 24 de maio deste ano. Intimidar e perseguir frequentadores em nada contribui para o objetivo de reduzir a criminalidade e tornar o Parque um ambiente mais seguros para todos(as).

Demandamos ao Governo do Distrito Federal que cesse os constrangimentos e as coações às pessoas LGBT que frequentam o Parque;
Demandamos que a área onde se localiza o Bar Barulho e o entorno continuem sendo, independentemente do destino do estabelecimento, um ambiente de socialização de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, um espaço público onde possam se encontrar, conviver, se divertir e se articular politicamente;
Demandamos um real comprometimento do Governo do Distrito Federal com a pauta e implementação de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais a partir das discussões da II Conferência Distrital LGBT.
Com o Movimento #OcupaParqueDF pretendemos lutar por nosso direito de utilizar o espaço público e nele expressarmos livremente nossas subjetividades. 

Assinam esta nota,

Associação do Núcleo de Apoio a Vida de travestis e transexuais do Distrito Federal e Entorno – ANAV-TRANS
http://www.facebook.com/anatrans.anav?sk=info
Cia Revolucionária Triângulo Rosa
http://www.facebook.com/ciarevolucionaria.triangulorosa
Coturno de Vênus – Associação Lésbica Feminista de Brasília
http://www.facebook.com/profile.php?id=100001134868925
Div'Gê  - Núcleo Discente de Diálogo em Diversidades e Gênero
http://www.facebook.com/groups/divge/
Elos – Grupo LGBT do Distrito Federal e Entorno
http://www.facebook.com/eloslgbt
Subversiva /UnB - Coletivo Sexodiverso (LGBTTT) da UnB
http://www.facebook.com/asubversiva
Fórum LGBT do Distrito Federal e Entorno
http://www.facebook.com/forum.lgbttdfe

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