Bancada evangélica: a mais ausente, inexpressiva e processada


Foto: Renato Araújo / A. Br



Avaliação e processos em que integrantes da bancada religiosa figuram como réus: 

Dados do Transparência Brasil 

1) Da bancada "evangélica", todos os deputados que a compõe respondem processos judiciais; 

2) 95% da referida bancada estão entre os mais faltosos; 

3) 87% da referida bancada estão entre os "mais inexpressivos" do DIAP; 

4) Na última década não houve um só projeto de expressão, ou capaz de mudar a realidade do país, encabeçado por um parlamentar evangélico. 

Assembleia de Deus 

1 Hidekazu Takayama – PSC/PR 
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato. 

2 – Sabino Castelo Branco – PTB/AM 
STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato. 
STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE – 
Processo nº 504786.2010.604.0000 - É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social. 
TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. 
TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002. 
TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010. 
TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 - É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. 
TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. 


CONTINUE LENDO ... 

3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS 
TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho. 
TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem. 

4 – João Campos de Araújo – PSDB/GO 
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. 

5 – Costa da Conceição Costa Ferreira – PSC/MA 
TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. 
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís: 
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001. 
TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001 

6 – Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara – PSC/AC 
TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral). 
STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010 
– É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral: 
STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133. 
É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico: 
TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo              142835/2010      . É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010 

7 – Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA 
STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações). 
TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 - É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos. 

8 – Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO 
STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. 
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF. 
TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias. 

9 – Silas Câmara – PSC/AM 
STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.
STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais. 
TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. 
É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico: 
TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000, 
TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000, 
TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000, 
TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000 
- O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual. 

10 – José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA 
É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária: 
STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047. 
É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal: 
TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024. 
É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001. 
Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005. 

11 – Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP 
TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010. 

Igreja Presbiteriana 

1 – Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG 
STF – Inquérito nº 2792 - É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. 
TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024 
– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. 

2 – Edmar de Souza Arruda – PSC/PR 
STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. 

3 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP 
STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações. 
TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07 

4 – Benedita Souza da Silva Sampaio – PT/RJ 
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 - É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. 
É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001. 

5 – Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ 
É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais: 
STF – Inquérito 2601/2007, 
STF – inquérito 2704/2008, 
TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2 
– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos. 
É alvo de ações de improbidade administrativa: 
TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038, 
TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051, 
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001, 
TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014, 
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001, 
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001, 
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001, 
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001, 
TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802 
- Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade. 

Igreja Universal do Reino de Deus 

1 – José Heleno da Silva – PRB/SE 
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal: 
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500, 
TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias), 
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600 
– É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal. 
O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional: 
TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000, 
TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000 

2 – Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ 
STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais. 

3 – Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP 
STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato. 
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional. 
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio. 

4 – Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR 
TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 - Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010. 

Igreja Do Evangelho Quadrangular 

1 – Jefferson Alves de Campos – PSB/SP 
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. 
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias: 
TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104 

2 – Mário de Oliveira – PSC/MG 
TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 - É alvo de inquérito que apura crime eleitoral. 
STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. 

3 – Josué Bengtson – PTB/PA 
TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. 
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações. 

Igreja Internacional da Graça 

1- Rodrigo Moreira Ladeira Grilo – PSL/MG 

2 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP 
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. 

Igreja Mundial do Poder de Deus 

1 – José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP 
TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. 
TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu. 

2 – Francisco Floriano de Souza Silva – PR/RJ 
TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica. 

Igreja Metodista 

1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ 
STF – Processo 627 - É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva. 
TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002. 
É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038 

2 – Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ 
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias: 
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110, 
TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021. 

Igreja Nova Vida 

1 – Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ 
STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha. 
STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público: 
TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa). 
É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000 
– É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000 
- É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000 
- É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09 

Igreja Cristã Evangélica 

1 – Iris de Araújo Resende Machado – PMDB/GO 
TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006. 

Congregação Cristã no Brasil 

1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP 
É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000 

Igreja Sara Nossa Terra 

1 – Eduardo Cosentino da Cunha - PMDB/RJ 
STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056 
– É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 
– É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001 
- É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000 
– Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153 
– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007 
– Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio. 

Postagens mais visitadas deste blog

Edital de Seleção de Participante I Seminário Nacional de Jovens Lideranças para o Controle Social do SUS no âmbito do HIV/Aids

Confira as 100 pessoas selecionadas para o I Seminário Nacional de Jovens Lideranças

Lista de pessoas selecionadas atualizadas