Justiça do Rio converte união de casal gay em casamento


Por unanimidade, os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitaram um pedido de conversão de união homoafetiva estável para casamento civil, segundo a Agência Estado.
O relator do caso, o desembargador Luiz Felipe Francisco, levou em consideração o parecer do Superior Tribunal Federal (STF) de 2011 que determinou que não há distinção entre as uniões hétero e homoafetivas.
“Ao se enxergar uma vedação implícita ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, estar-se-ia afrontando princípios consagrados na Constituição da República, quais sejam, os da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo”, afirmou Francisco à reportagem.

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