Deputado Jean Wyllys questiona lei que beneficia e privilegia única religião no Brasil



Deputado Federal Jean Wyllys (Psol/RJ)

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), primeiro parlamentar homossexual assumido do Brasil, critica emissão de passaportes diplomáticos a líderes cristãos e se coloca contra PEC que beneficia associações religiosas.

“A falta de ciência política ou o partidarismo cego embotam a honestidade. Pergunta ao Governo Dilma: cadê o passaporte diplomático de Mãe Stela de Oxóssi? E o do rabino Nilton Bonder?”, reclamou Willys após a notícia de que o Itamaraty concedeu passaportes diplomáticos ao bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça, e alguns bispos da Igreja Católica.

O deputado baseia seu questionamento na premissa da igualdade de direitos para representantes de outros credos, visto que o passaporte diplomático deveria ser destinado exclusivamente a funcionários de Itamaraty e representantes do governo em viagens ao exterior. Ele lembrou também do processo que tramita na Justiça Federal em São Paulo, no qual Macedo é Réu, acusado de lavagem de dinheiro, outro motivo para que o bispo não recebesse o privilégio diplomático.

Outra crítica do parlamentar é em relação ao Projeto de Emenda Constitucional 99/11, que dá às Associações Religiosas o poder de propor ações de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade de leis ou atos normativos.

O projeto de autoria do Deputado João Campos (PSDB-GO) se aprovado, dá a qualquer associação religiosa, poder de propor uma ação no STF considerando, por exemplo, o casamento homoafetivo inconstitucional. Isso, no entendimento dos opositores, fere o princípio de que o Estado é laico e não poderia beneficiar este ou aquele grupo religioso.

Segundo o Jornal do Brasil Wyllys disse que, se aprovada, a lei dará aos grupos cristão o direito de criticar leis favoráveis ao movimento LGBT (movimento este tido como bandeira pelo parlamentar). “Não bastasse à imunidade tributária concedida às associações religiosas cristãs, estas querem, com a PEC, interferir no Poder Judiciário. Caso essa PEC vigore, qualquer ato legislativo em favor de LGBTs, de adeptos da umbanda, espiritismo ou ateísmo será contestado”, afirmou.

Outra afirmação do deputado é que a bancada evangélica “quer impor um único modelo de religião cristã, que é diversa também, aos que não compartilham de suas filosofias e ideologias. O Governo pouco tem feito para proteger as minorias. Nada o impede que não o faça no futuro, mas o que mostra é que, quando precisam atuar neste campo, precisam da bênção dos caciques políticos evangélicos para se protegerem da “maldição do eleitorado religioso”.

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