Artigo: Homossexualidade não é pedofilia, injúria não é liberdade de expressão




Homossexualidade não é pedofilia, injúria não é liberdade de expressão

Wederson Santos*
Em discurso prévio à votação da Proposta de Emenda Constitucional 23/2007 sobre a inclusão da expressão “orientação sexual” na Constituição do estado do Rio de Janeiro, a deputada estadual Myrian Rios usou de exemplos hipotéticos para forçar a aproximação entre homossexualidade e pedofilia. Na semana passada, a deputada defendeu seu voto contrário à PEC por ver na Emenda a possibilidade de permitir a babás lésbicas praticarem pedofilia impunemente, a motoristas homossexuais abusarem sexualmente dos filhos de seus patrões e defendeu que práticas discriminatórias em função de orientação sexual no mercado de trabalho não devem ser reguladas pelo Estado. As declarações da deputada vão além da ofensa à dignidade daqueles atingidos por sua injúria e preconceito: elas ameaçam a democracia e a importância que os direitos humanos têm na cultura política brasileira.
Os direitos humanos alertam para a garantia de direitos básicos das pessoas para a proteção da dignidade humana, ao mesmo tempo em que desloca a responsabilidade para as estruturas sociais, políticas e jurídicas para combaterem as injustiças. É nesta compreensão que os direitos humanos orientam a proteção das pessoas que manifestam sua sexualidade não-heterossexual e acabam por sofrer discriminação homofóbica em um ambiente hostil às diversidades. No cotidiano, a diversidade humana deve encontrar condições plenas para o desenvolvimento das potencialidades de cada um e para promover a emancipação humana de todos. Atitudes como as da deputada Myrian Rios desafiam a capacidade do país em responder aos anseios daqueles que têm sua liberdade ameaçada diariamente por discriminação e preconceito.
A retórica da deputada não é nada original ao relacionar práticas criminosas a grupos específicos que demandam tratamento igualitário: é comum, radicais opositores relacionar homossexualidade à pedofilia, culpabilizar as mulheres no caso de estupros, relacionar criminalidade à cor da pele e atitudes violentas aos movimentos sociais. A relação entre homossexualidade e pedofilia foi estabelecida pelo discurso retórico da deputada em meio a argumentos de fundo religioso e citações bíblicas no plenário da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro. O efeito desta atitude para a valorização dos direitos humanos e democracia no país é devastador por transformar a luta política contra a opressão sofrida por homossexuais em uma espécie de complacência a um crime bárbaro de violência contra crianças. Principalmente pelo fato de a deputada fazer uso de argumentos pouco sensíveis ao debate público, democrático e razoável.
Na tentativa de dirimir a polêmica, Myrian Rios respondeu às críticas reafirmando a compreensão de que a PEC abriria brechas à prática da pedofilia. No entanto, o texto da PEC em nenhum momento fala sobre este crime. Pedofilia é um termo generalizante utilizado para se referir às práticas de estupro ou atentado violento ao pudor cometido por adultos ou adolescentes de 16 e 17 anos contra crianças pré-púberes – independente do sexo dos agressores e vítimas. Não há nada, nem no direito nem na ciência, que possa relacionar a sexualidade dos homossexuais à “orientação sexual pedófila”, nos termos originais utilizados pela deputada. A segunda hipótese motivacional para as infelizes declarações é que, em um ambiente machista e patriarcal, a injúria aos homossexuais não é compreendida como discriminação. A lacuna na legislação brasileira é o que permite às pessoas não se intimidarem ao fazer uso de atitudes grosseiras e injuriosas como as da deputada Myrian Rios que relaciona um comportamento criminoso à sexualidade de pessoas, que, assim como ela, têm família, filhos, vizinhos e precisam de respeito para viver suas vidas.
As declarações da deputada deveriam ser punidas. Em um ambiente democrático, a conquista da tolerância é resultado também do modo como lidamos com a violação das possibilidades de convivência mútua respeitosa que, em hipótese alguma, podem ser pretensamente confundidas com liberdade de expressão. Diversidade sexual é um tema que impele a organização política do país, por meio das legendas partidárias, instituições e sociedade, a encontrarem respostas para garantir a justiça e a liberdade a todas as pessoas. Apenas quando crermos como legítimas as diversas possibilidades de as pessoas viverem suas vidas com privacidade, seremos capazes de reconhecer em nós mesmos o valor de nossa humanidade. A ideia dos direitos humanos é uma inspiração e, ao mesmo tempo, uma proteção a essa crença que não deve ser ameaçada por ninguém, menos ainda por políticos.

*Doutorando em Sociologia na Universidade de Brasília e pesquisador da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

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