Projeto de Lei vai mudar Código Penal Militar e excluir as palavras pederastia e homossexual


O Ministério da Defesa resolveu tirar a expressão "pederastia" do Código Penal Militar por sugerir discriminação contra os homossexuais. O ministro Nelson Jobim concordou em alterar o código em uma reunião nesta terça-feira (14) com representantes da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transsexuais. Essa é uma causa antiga do movimento, que também pede o fim da exigência do exame de HIV para o ingresso nas Forças Armadas.Para o presidente da associação, Toni Reis, a retirada do termo "pederastia" já é uma grande vitória na batalha pelo respeito dos homossexuais nas corporações militares. O Ministério irá encaminhar um projeto de lei ao Congresso estabelecendo a mudança no código criado em 1969, durante o regime militar. O texto atual proíbe ato libidinoso homossexual, ou não, em organizações militares como os quartéis. O termo homossexual também será abolido da nova redação.
Fonte Jornal do Brasil

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