Ministro do Supremo, Celso de Mello confirma união gay como primeiro assunto de 2011

O Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, confirmou que a união gay será um dos primeiros temas a ser julgados em 2011, já que a agenda da Corte Suprema está definida. Em entrevista a CRTV ele disse: “um dos primeiros casos a ser julgados em 2011 é o da união civil homossexual, a união civil gay”, assim que a Corte voltar de férias, em fevereiro.

O MixBrasil adiantou essa notícia nesta quarta-feira, 19. O caso começou a tramitar no Supremo em março de 2008, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. O relator do processo é o Ministro Carlos Ayres Britto. No texto, Cabral diz que o Código Civil brasileiro reconhece como legítima a união estável entre casais heterossexuais e pede ao Supremo que estenda o mesmo regime jurídico aos servidores do Estado que vivem em “união homoafetiva”. Caso o pedido do governador seja aceito, todos os brasileiros terão direito a registrar sua união em qualquer vara de família do Brasil.

O relator do processo Carlos Ayres Britto deve dar razão a Cabral, igualando heterossexuais e homessexuais em direitos, segundo especula-se nos bastidores do Supremo. O Ministério Público Federal manifestou-se favorável ao pedido de Sergio Cabral. A assinatura do termo enviado aos Ministros é da vice-procuradora geral Deborah Duprat. “A negativa do caráter familiar à união entre parceiros do mesmo sexo representa uma violência simbólica contra os homossexuais”, escreveu Deborah, que ainda pede que os Ministros declarem a “obrigatoriedade do reconhecimento, como entidade familiar, da união entre pessoas do mesmo sexo (...) desde que atendidos os mesmos requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher”. Ela termina seu texto pedindo para que o Supremo declare o pedido de Sergio em “caráter nacional”. O texto faz parte do processo.

A Advocacia Geral da União, que é ligada à presidência, também já declarou ser favorável ao pedido de Sergio Cabral, isso é, que considera legitima a união homossexual para “assegurar que a eventual conclusão de procedência do pedido [de Cabral] assuma foro nacional”. Isso significa que o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União querem que o Supremo assegure que caso os Ministros julguem procedente o pedido do governador do Rio, a permissão da união gay se estenda para todos os brasileiros.

:: Ministro do Supremo deve dar parecer favorável em processo que pede a aprovação da união gay

Fonte: MixBrasil

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