A verdade sobre o PLC-122

Desde que começou a ser debatido no Senado, o Projeto de Lei da Câmara – 122/06 (PLC-122/2006), conhecido como projeto de criminalização, tem sido alvo de pesadas críticas de setores religiosos fundamentalistas (notadamente evangélicos e católicos). Essas críticas, em sua maioria, não têm nenhuma base laica ou jurídica. Não respeitam a laicidade do Estado. São fruto de uma tentativa equivocada de transpor para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos, em uma leitura absolutamente tosca e conservadora. A verdadeira “cruzada” que os fundamentalistas fazem contra o projeto é baseada em mentiras, distorções e ignorância.
O militante LGBT Julian Rodrigues, membro da ONG Corsa-SP e da executiva do Fórum Paulista LGBT
Esses líderes religiosos não discutem o mérito do projeto, sua adequação ou não do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. Apenas repisam preconceitos e agridem as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Abaixo, alguns esclarecimentos, respondendo às principais críticas feitas ao PLC-122/06.
1. É verdade que PLC-122/2006 é um privilégio aos gays e restringe a liberdade de expressão?– Não, é mentira! O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. Não restringe a liberdade de expressão, apenas penaliza discriminações (é o que já acontece hoje com o racismo, por exemplo, que já é crime).
O PLC-122/06 também não cria privilégio nenhum. E também não se restringe à questão da homofobia. A nova redação do projeto, aprovada em 10.11.2009, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, acrescenta também a proibição de discriminar idosos e pessoas com deficiência. O novo caput da lei é o seguinte:
“Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”
É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada – ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. O PLC-122/06 protege setores e populações historicamente discriminadas.
2. É verdade que o PLC 122/2006 ameaça a liberdade religiosa? – Não, isso é mentira! Essa é a maior distorção que é espalhada sobre o projeto. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O projeto não visa prender padres ou pastores, nem pode obrigar ninguém a realizar casamentos de homossexuais em igrejas. Aliás, o projeto também protege explicitamente as pessoas religiosas. A maioria que critica o projeto não o leu ou esconde isso.
O que o PLC-122/06 visa a coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Manifestações que induzam ou legitimem o ódio. Manifestações que igualem a homossexualidade à doença. Particularmente, o projeto visa proibir os discursos que incitem a violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Ser homossexual, bissexual, travesti ou transexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) (no caso das pessoas trans, há uma campanha internacional contra a patologização). Muito menos é uma característica que inferiorize alguma pessoa.
Portanto, é garantido o direito de religiões manifestarem livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.
Concessões públicas (como rádios ou TVs), espaços públicos ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques à honra ou à dignidade de qualquer pessoa ou grupo social. Imaginem o que aconteceria se os religiosos falassem das mulheres, negros ou judeus o que falam dos homossexuais!
Cabe agora, ao novo Senado Federal, debater e aprovar o PLC-122/06, pois se trata de garantir justiça e proteger a cidadania de milhões de brasileiros e brasileiras.
_____________________
Julian Rodrigues é ativista da ONG Corsa-SP, membro da executiva do Fórum Paulista LGBT e mestrando em Ciências Sociais (PUC-SP).

Postagens mais visitadas deste blog

No dia do Rock veja a lista dos roqueiros que assumiram sua HOMOSsexualidade

Lista de pessoas selecionadas atualizadas

Sauna Soho inova na programação e conquista mais frequentadores