OAB/RN votará nesta quinta, criação e implantação da Comissão de Diversidade Sexual (CDS) no Rio Grande do Norte

Nesta quinta-feira (11), às 17h, o Conselho Seccional da OAB/RN votará criação e implantação da Comissão de Diversidade Sexual (CDS) no Rio Grande do Norte. Entre os objetivos principais da Comissão está a defesa jurídica destes cidadãos, demonstrando ao Poder Judiciário local que não se trata de discutir a orientação sexual e sim da defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos em todas as suas particularidades, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos como rege a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual veda toda e qualquer forma de preconceito e racismo.  
A Comissão propõe esta mudança de paradigma jurídico local para trabalhar na capacitação dos profissionais e poder dar vazão a essa demanda cada vez mais crescente, promovendo ações de conscientização e educação como cursos, encontros, um evento denominado Café-Jurídico, debates, palestras, seminários e congressos.

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